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XI – Dos Hyperlinks e dos Cookies

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XIII – Do Cancelamento ao Acesso ao Site, Serviço ou Produto

Se você utilizar os conteúdos de qualquer forma incompatível com estes Termos de Uso e Serviço, o Estudo Esquematizado poderá encerrar o seu acesso, bloquear futuros acessos e/ou tomar as providências legais cabíveis tão logo os fatos sejam conhecidos e confirmados.

Você afirma estar ciente que qualquer pedido de cancelamento de assinaturas no nosso programa deve respeitar o prazo para o exercício do direito previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

XIV – Da Política de Reembolso

Os pedidos de reembolsos somente serão aceitos durante o prazo definido explicitamente na página do produto/serviço. Adicionalmente, os pedidos de reembolso de clientes e membros que violarem os Temos de Uso não serão aceitos.

O Estudo Esquematizado não tolera indivíduos com intenções maliciosas, sob nenhuma circunstância. Sendo assim, os reembolsos serão oferecidos APENAS àqueles que de fato estudaram e implementaram as metodologias ensinadas (por completo) e que, após isso, não ficaram satisfeitos com as informações contidas no respectivo curso/treinamento/produto.

Indivíduos que realizarem requisições de reembolsos estarão sujeitos a um questionário ou ligação para análise e avaliação. A decisão por parte da equipe do Estudo Esquematizado é justa e final ao administrar esses pedidos.

XV – Da Indenização

Você afirma, com a aceitação destes Termos, estar ciente de que nos deverá indenizar caso faça uso indevido e/ou ilegal de nosso website ou viole estes Termos. As mesmas responsabilidades recaem aos afiliados do Estudo Esquematizado caso haja o descumprimento de qualquer das condições acima descritas.

Em caso de violação da legislação incidente, aplicar-se-ão as disposições previstas na Lei 9.610/98 (direitos autorais), sem prejuízo da aplicação das disposições contidas no Código Penal e no Código Civil brasileiros.

XVI – Do Foro Competente

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais/Brasil para dirimir qualquer litígio oriundo deste instrumento.

XVII – Da Aceitação dos Termos

Ao aceitar estes Termos você declara que concorda com todas as normas e regulamentos impostos nas cláusulas acima descritas.

Data da última atualização: setembro/2017

 

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